De acordo com levantamento jurimétrico realizado pelo escritório de advocacia LG&P, a quantidade de processos trabalhistas tramitados eletronicamente no país subiu de 620.742 no primeiro semestre de 2019 para 687.467 no mesmo período de 2020, e para 891.182 entre janeiro e junho deste ano.
O estudo traz também um ranking dos 10 principais fatores geradores de processos trabalhistas no país. Nele, a liderança absoluta é das horas extras que, de acordo com André Oliveira Morais, advogado trabalhista do LG&P, “representam mais de 2 milhões de processos que, juntos, somam em torno de R$ 225 bilhões no valor de causa”. Logo na sequência, está o assunto deste nosso texto, a insalubridade, que representa mais de 750 mil processos. “No [caso do] adicional de insalubridade, a falta ou a irregularidade na entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) são o gatilho mais frequente”, destaca Morais.
O que vale ressaltar, também, é que em muitos casos empresas não cumprem com as normas referentes à insalubridade e não são cobradas ou levadas à Justiça porque nem sempre os colaboradores têm o conhecimento de que sua atividade exige o pagamento do adicional. Para falar sobre e responder as principais dúvidas referentes ao tema, conversamos com a advogada trabalhista Juliana Silva, que atua em dois escritórios de advocacia da região da Grande São Paulo. Confira tudo o que você precisa saber:
1 – O que é, afinal, a insalubridade
Uma atividade é considerada insalubre quando o colaborador é exposto a agentes nocivos à sua saúde, porém quando os limites legais são ultrapassados. Para explicar sobre os limites: você não receberá adicional de insalubridade pelo simples fato de ter barulho no seu trabalho, mas terá direito a ele caso os ruídos façam parte do ambiente profissional e sejam superiores a 85 decibéis em uma exposição de ao menos oito horas, panorama comum em obras. Quanto mais decibéis, menor o tempo que o trabalhador pode ser exposto.
Enquanto a periculosidade considera o risco imediato, o que justifica que policiais e seguranças a recebam, a insalubridade é caracterizada pelo tempo de exposição. Ou seja, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, por exemplo, trabalham por anos expostos a agentes químicos que não tendem a ser um problema a curto prazo, mas podem impactar a saúde com o passar do tempo. É necessário que eles tenham equipamentos de proteção e o adicional pago.
Veja mais: Por que investir em um ambiente de trabalho saudável?
2 – Como eu sei que tenho direito à insalubridade
É obrigação do empregador identificar que seu ambiente de trabalho é insalubre. A Norma Regulamentadora No. 15 (NR-15), estabelece um limite considerado seguro para exposição a produtos, ruídos ou condições climáticas. Quando o limite é ultrapassado, entra a obrigatoriedade do pagamento do adicional de insalubridade. O limite estabelece tolerância para:
- Ruídos contínuos ou intermitentes;
- Ruídos de impacto;
- Radiações ionizantes;
- Trabalho sob condições hiperbáricas (trabalho realizado abaixo do nível da terra, como mergulho, o que faz com que haja pressão superior à atmosférica;
- Radiações não-ionizantes;
- Vibração (em 2015, a Justiça determinou o pagamento de insalubridade para um ex-cobrador de ônibus por conta do fator vibração);
- Frio;
- Umidade;
- Agentes químicos;
- Poeiras minerais;
- Benzeno;
- Agentes biológicos.
3 – Toda profissão ou ambiente de trabalho potencialmente insalubre exige o fornecimento de EPIs?
Para toda exposição a elementos insalubres o trabalhador deve estar protegido. É obrigação do empregador fornecer ao colaborador equipamentos de proteção individual quando os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) não forem suficientes para garantir completa proteção contra riscos à saúde ou acidentes de trabalho. É o que diz a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), que determina também que o equipamento oferecido esteja conservado e em bom estado.
Como exemplo, pense em uma fábrica. Pessoas que, dentro dela, atuam em ambientes fechados ou acústicos e não estão expostas aos altos ruídos não precisam usar EPI (exceto se existir a locomoção pelos ambientes com os altos decibéis). Em contrapartida, quem está exposto aos locais com os barulhos que ultrapassam os decibéis permitidos por lei precisam de um protetor auricular.
Veja mais: 14 situações que podem terminar em justa causa e você não sabia
4 – Por conta do pagamento a mais, vagas com adicional de insalubridade podem ser mais vantajosas do que oportunidades sem ele?
Aqui não cabe a mim dizer sim ou não porque vai da realidade de cada profissional e, claro, do quanto a vaga paga. O que eu posso dizer é para que as pessoas tenham cuidado. Sempre que estiver em uma profissão que exige o pagamento da insalubridade e, consequentemente, medidas específicas de segurança, avalie atentamente como a empresa lida com a proteção. Pode não parecer um problema tão grande estar exposto a produtos químicos sem o uso de uma máscara, mas é. A médio e longo prazo o corpo pode sentir e o colaborador pode enfrentar sérios problemas de saúde.
A quem trabalha com profissões insalubres, recomendo a realização de exames de rotina e acompanhamento médico. Nem sempre o EPI oferece plena proteção, especialmente se empregador e/ou colaborador se permitirem não ter cuidado absoluto com seu uso e manutenção.
5 – Como é feito o cálculo da insalubridade?
Primeiro, é preciso o colaborador entender que existem três níveis de insalubridade, que são o mínimo, o médio e o máximo. Eles são definidos de acordo com o fator de risco envolvido. E a insalubridade tem uma diferença importante em relação à periculosidade. Enquanto o adicional de periculosidade é pago levando em conta o salário-base do empregado, o de insalubridade considera o salário mínimo em vigor.
Portanto, nos casos de nível mínimo, há um acréscimo de 10% – reforçando, com base no salário mínimo – no pagamento do funcionário. Nível médio acresce 20% e, por fim, os casos de nível máximo exigem o pagamento a mais de 40% do valor base.
Fonte: rhpravoce.com.br
