Os deputados estaduais promoveram um verdadeiro teatro na sessão extraordinária ocorrida na última quarta-feira (08/09), na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) ao colocarem em votação três Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que tratavam sobre a Reforma da Previdência Estadual. Sem a mínima transparência com os servidores públicos, os parlamentares aprovaram matéria encaminhada pelo Poder Público sem possibilitar o diálogo e participação dos Sindicatos Unidos, movimento articulado para minimizar os impactos das mudanças promovidas no Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) à classe trabalhadora.
O grande desrespeito iniciou quando os parlamentares decidiram abandonar a sessão por um longo período na esperança de forçar a desistência dos manifestantes presentes no plenário da Casa de Leis. Estes por sua vez, optaram por permanecer na sessão, erguendo faixas com frases de ordem e solicitando a imediata rejeição da Reforma da Previdência. Destaca-se que as PEC chegaram na ALE/RO na quarta-feira (08/09) e em tempo recorde foi colocado em votação às pressas no mesmo dia, excluindo assim, qualquer possibilidade de debate sobre os principais pontos que irão atingir os servidores/as.
Não se sabe ao certo quais propostas foram impostas, uma vez que os Sindicatos Unidos não puderam ter acesso aos textos de forma integral. Além disso, os deputados estaduais fizeram questão de encobrir informações a respeito do tema, o que deve ser caracterizado como uma verdadeira traição, visto que alguns deles se comprometeram publicamente em não manifestar voto favorável sobre a Reforma da Previdência sem que houvesse previamente um diálogo com as entidades sindicais de diversas categorias.
As informações claras e obtidas até o momento, trata-se de um dos textos aprovados na sessão com 18 votos favoráveis e apenas um contrário, que reafirmou regras especiais aos policiais militares e incluiu juízes e promotores, considerados profissionais do “alto escalão” para terem os mesmos privilégios sob justificativa que eles trabalham em condições de risco e análogas.
O Sintero lamenta a postura tanto do Poder Executivo que encaminhou um projeto, cerceando qualquer possibilidade de contribuição aos principais atingidos pela mudança que, mais uma vez, pagarão a conta com sua parcela de sacrifícios, enquanto os verdadeiros responsáveis pelo desequilíbrio financeiro do Iperon permanecem intocáveis. Também critica a conduta sorrateira adotada pelo Poder Legislativo que se prestou ao papel de iludir a classe trabalhadora através de discursos vazios, quando alguns parlamentares se comprometeram publicamente em não votar a favor da Reforma da Previdência até que ela fosse discutida. Entretanto, parecem ter esquecido das palavras ditas no momento em que ela foi pautada.
Por diversas vezes, o Sintero em conjunto com os Sindicatos Unidos enfatizou que a Reforma da Previdência representa um grande ataque e golpe aos direitos da classe trabalhadora, que permanece assegurando a sobrevivência do Instituto de Previdência por mérito próprio. Mais uma vez, os servidores/as públicos sofrerão com retrocessos e injustiças com aval daqueles que se dizem representantes do povo.
Novamente, não houve apresentação de propostas para reestruturação do Iperon ou de argumentações técnicas necessárias para que a Previdência de Rondônia supere o tão comentado déficit financeiro. Por isso, questiona-se até quando a classe trabalhadora continuará pagando conta dos verdadeiros responsáveis por gerar essa situação e em quantas parcelas e reformas serão arquitetadas para esta finalidade.
Os Sindicatos Unidos informam que não irão desistir da luta e que irão se reunir para discutir a situação. Todos os esforços serão tomados para garantir que a dignidade dos servidores públicos, que contribuem há anos com o Iperon, seja reconhecida.
Fonte: sintero.org.br
