O prefeito do município de Jaru/RO, e vereadores promoveram na sexta-feira (21/01), mais uma atitude irresponsável contra os servidores públicos e contra a sociedade.
Já se tornou insustentável a visível vontade do chefe do executivo com o apoio da maioria dos vereadores em prejudicar o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Município de Jaru – Sindsmuj, que desde à posse do prefeito João Gonçalves Silva Júnior (PSDB), promovem diversas ações como faltar com a verdade, quando afirma que o sindicato municipal não dialoga com o executivo, e publicamente nos meios de comunicação constrange os dirigentes sindicais, retira através de lei direitos constitucionais, causa prejuízo financeiro ao sindicato, proíbe a entrada de representante sindical em órgãos públicos, ameaça dirigente sindical e estabelece uma sensação de medo aos funcionários públicos que, para não serem alvos de perseguição política, são prejudicados, tendo inclusive que trabalhar doentes.
A evidência desta sede de prejudicar o sindicato dos servidores municipais em Jaru é a atitude, agora, do prefeito em exercício Jeverson Luiz de Lima (MDB), quando encaminha para a Câmara Municipal de Vereadores a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, que altera a Lei Orgânica do município, mais precisamente, revoga o Art. 31. – Os servidores eleitos para dirigentes, ficam à disposição dos seus sindicatos, com ônus para o órgão de origem, na proporção de um para duzentos (200) servidores na base sindical. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 1/1992), e PROJETO DE LEI Nº 3.328, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, que altera a Lei nº 2.228, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais onde prejudica o direito à licença a servidor para o desempenho de mandato classista.
CLIQUE E CONFIRA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
CLIQUE E CONFIRA A PL 3.328 ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JARU
Na sexta-feira (21/01), ocorreu na Câmara Municipal sessões extraordinárias de apreciação destas propostas, os 12 vereadores presentes, em menos de 4 minutos, de forma irresponsável e autores de possível crime, demonstraram que estão bem alinhados com o executivo, o que resultou em mais prejuízos para os funcionários públicos e sociedade jaruense.
Confira como votou cada vereador:
- PROFESSOR CARLOS (PROS) – SIM
- DENISIA DO CARLINHOS (MDB) – SIM
- CHIQUINHO (MDB) – SIM
- ILSON FÉLIX (PSDB) – SIM
- AMARELINHO (PSDB) – AUSENTE
- DR LUÍS DO HOSPITAL (PSDB) – SIM
- SOL DE VERÃO (DEM) – AUSENTE
- MARCÃO (PSDB) – SIM
- PROFESSORA DAMIANA (PSB) – SIM
- NEUZA ORLANDINI (PSB) – SIM
- RAFAEL LOPES (MDB) – SIM
- RENATO CABELEIREIRO (PSDB) – SIM
- ROMARIO GOMES (PTB) – AUSENTE
- SCHIMITI PATROLEIRO (PATRIOTA) – SIM
- VALMIR CARTEIRO (PSDB) – SIM
ASSISTA AO VÍDEO DA SEGUNDA VOTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS VEREADORES QUE COMETEM POSSÍVEL CRIME
Toda esta ação do prefeito e vereadores de Jaru pode resultar em crime de atitude antissindical.
Atitude antissindical, conduta antissindical ou prática antissindical é toda e qualquer conduta que inibe ou impeça que o sindicato desenvolva suas atividades, bem como as condutas dos empregadores que constituam empecilhos aos trabalhadores para o exercício de seus direitos sindicais.
Alguns exemplos de conduta antissindical são:
· Rebaixamento de cargo ou salário pelo funcionário ter se sindicalizado;
· Funcionário ou patrão estimulando, incentivando e até fazendo “campanhas internas” para os funcionários não se associarem ou se desassociarem do sindicato;
· Patrão e/ou funcionários IMPEDINDO ou DESENCORAJANDO funcionários a se sindicalizarem;
· Dificultar ou impedir o acesso do Sindicato à Cooperativa e/ou aos trabalhadores (a CCT e a Constituição Federal garantem esse direito ao Sindicato e aos trabalhadores).
· Promover o trabalhador, impondo como condição a desfiliação do Sindicato ou renúncia ao seu mandato (caso seja Diretor, Representante Sindical ou Delegado Sindical).
No Código Penal temos um artigo que trata do constrangimento à participação ou não em determinado sindicato ou associação profissional. A pena é de detenção de um mês a um ano e multa, além da pena correspondente à violência.
Mas quem são os CRIMINOSOS?
São todos aqueles que impedem e desencorajam você a participar do seu Sindicato, independentemente do motivo.
São esses os criminosos que atrapalham e destroem as negociações por uma Convenção Coletiva melhor.
São esses os que fazem com que tenhamos que nos sujeitar às cláusulas pelas quais poderíamos lutar e melhorar.
CLIQUE AQUI E CONFIRA O MANUAL DE ATUAÇÃO – ATOS ANTISSINDICAIS DO MPT
O presidente do SINDISMUJ, Welington Almeida Souza e o vice presidente Robert Muracami, acompanharam as sessões extraordinárias da Câmara de vereadores de sexta-feira (21/01).
Em entrevista concedida ao apresentador do programa televisivo “Boca Livre”, da TV Cidade, canal 13 em Jaru, Sebastião Santana, o vice presidente do SINDSMUJ, Robert Muracami, pediu socorro aos sindicatos federais, estaduais e demais municipais, diante dos abusos administrativos cometidos pelo prefeito e vereadores de Jaru junto ao sindicato e funcionários públicos municipais.
“Nós da diretoria sindical repudiamos mais esta atitude antissindical do prefeito de Jaru e dos vereadores que mais uma vez aprovam, sem nenhum tipo de discussão, lei que afronta a Constituição Estadual, Constituição Federal e a CLT. Já tomamos as providências que a situação exige e mais uma vez a população de Jaru vai arcar com os prejuízos causados por alguns políticos que de forma irresponsável estão conduzindo o município.” destaca Welington Almeida Souza, presidente do SINDSMUJ.
O SINDSMUJ entrou em contato com a Confederação dos Servidores Públicos Municipais – CSPM, através do presidente Aires Ribeiro, acionou a assessoria jurídica, para agir junto ao SINDSMUJ em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin, o que pode gerar, inclusive, danos morais e, comprovada a atitude antissindical, ação de crime de responsabilidade contra prefeito e vereadores.
Fonte: Robert Muracami
Camara do amém! Novamente!
Que tristeza!
Já estão dando o pago aos eleitores.