O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento da segunda e última etapa do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia.
O governo aguarda o aval definitivo do tribunal para fazer a venda da companhia de energia elétrica ainda este ano. Se confirmada a operação, será a primeira grande estatal a ser privatizada pelo governo Bolsonaro.
O colunista do g1 Valdo Cruz informou que o governo espera que o TCU aprove a privatização, mesmo com o possível voto contrário do ministro Vital do Rêgo. O Blog do Valdo informou ainda que críticos da privatização aguardam justamente o voto de Vital para, com base nele, tentar barrar na Justiça a venda da empresa.
A privatização da Eletrobras é uma das prioridades do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Ele se reuniu entre segunda (16/05) e terça-feira (17/05) com seis dos oitos ministros do TCU que votam no processo, segundo sua agenda oficial.
A primeira etapa do processo de privatização da Eletrobras foi aprovada pelo TCU em fevereiro. Na ocasião, os ministros analisaram e aprovaram o chamado “bônus de outorga” que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
Nesta quarta-feira (18/05), o plenário do TCU vota a segunda fase do processo. Nessa etapa, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
O julgamento se iniciou em 20 de abril, mas foi suspenso por 20 dias devido à concessão de vista coletiva (mais tempo para análise do processo pelos ministros).
Como será o julgamento?
O julgamento acontece nesta quarta-feira (18/05) na sessão do plenário do TCU , a partir das 14h30.
O ministro Vital do Rêgo, autor do pedido de vista, vai ler seu voto contrário à privatização, conforme já antecipado publicamente pelo próprio ministro. Para Rêgo, a Eletrobras foi subavaliada e sua privatização pode resultar no aumento da conta de luz.
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou favorável à privatização da empresa na sessão do dia 20, mas determinou ao governo que revise o preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado. Técnicos do governo afirmam que tal determinação não deve prejudicar a privatização nem o cronograma de desestatização. Os valores são sigilosos.
Cedraz, se quiser, pode mudar alguns pontos de seu voto na sessão desta quarta-feira (18), através da apresentação de um complemento de voto.
Os demais ministros votam nesta quarta. Eles podem acompanhar o voto de Cedraz ou Rêgo ou abrir uma terceira linha de votação.
Como será a privatização da Eletrobras?
O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, serão ofertadas novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, a União deixará de ser a acionista controladora da empresa.