Educadores do Brasil que estejam trabalhando em salas de aulas poderão ficar isentos das cobranças do Imposto de Renda (IR) sob seus respectivos salários caso o Projeto de Lei (PL) de número 3018, de 2021. A medida busca conceder isenção do imposto de renda para professores da educação infantil, fundamental, médio e superior.
A proposta é de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e foi submetida ao Senado no último 31 de agosto. A tramitação no Congresso Nacional, porém, começou na segunda-feira, 13 de setembro. Pelo texto, a isenção do imposto de renda para professores seria concedida apenas sobre o salário de educador, caso os profissionais possuam outras fontes de rendimento, tais saldos seriam tributados normalmente.
O principal objetivo apresentado por Sérgio é garantir o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) com a valorização salarial para os trabalhadores do setor da educação. “A solução para o problema educacional brasileiro passa pela intervenção pública. Cabe ao Poder Público instrumentalizar mecanismos incentivadores de adesão ao magistério”, argumenta no Projeto de Lei.
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Justificação da medida
Para o autor da medida, caso a isenção seja aprovada, haverá um aumento de profissionais com interesse em atuar na área do ensino. O senador pontua ainda que com aproximação do fim do prazo para cumprimento das metas do PNE, a isenção proposta é um dos caminhos a serem seguidos.
“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, destaca na argumentação em defesa da proposta de isenção do IR sobre o salário de educadores.
A Lei é proposta como forma de garantir que professores que trabalham lecionando tenham rendimentos mensais equivalentes aos demais profissionais com mesmo grau de instrução acadêmica. O senador destaca que em 2020, conforme dados do observatório do FNE, professores ganhavam em média 25% menos do que demais profissionais com mesmo grau de formação.
Fonte: dci.com.br