A Defensoria Pública é o órgão estatal que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.
A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.
No atendimento na área criminal, por força do princípio Constitucional da Ampla Defesa, qualquer pessoa poderá ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, e em caso de réus com posses, poderá o Juiz fixar honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.
Dessa forma, a essencialidade da instituição assume enorme transcendência. A Defensoria Pública é essencial à democratização da Justiça e à própria efetividade da Constituição.
A DPE/RO, núcleo de Jaru, faz parte da regional do município de Ariquemes, que abrange também os municípios de Machadinho D’Oeste e Buritis, e tem como Defensor Público o Dr. Lucas do Couto Santana. O funcionamento da Defensoria Pública de Jaru, que está localizada à Rua Raimundo Cantanhede, 1247, no Setor 02, é de segunda-feira à sexta-feira, no horário das 07:30 às 13:30 horas e em regime de plantão a partir das 13:30 horas.
O atendimento da DPE/RO, núcleo de Jaru, ocorre pelo número de telefone 3521 5533 ou, devido o momento de pandemia, apenas de forma on line, através do número de celular, que é o mesmo do plantão 24 horas, (69) 9 9272 2348. Ao entrar em contato com o número de plantão o cidadão receberá todas as orientações e a seguinte mensagem para atendimento:
Bom dia!
Seja bem vindo à Defensoria Pública de Jaru.
Para ser atendido acesse um dos canais abaixo:
1. TELEGRAM: t.me/DPEroJAR_bot
2. FACEBOOK Messenger: dpero.link/messenger
3. CHAT no link: cutt.ly/dperojar
Basta clicar em um dos links e será redirecionado ao nosso atendimento.
Todos canais são gratuitos.
Sob nenhuma hipótese o atendimento será realizado pelo whatsapp, dada as políticas restritivas deste aplicativo.
Agradecemos a compreensão.
Núcleo de Jaru
DPE-RO
Na entrevista, o Defensor Público de Jaru, Dr. Lucas do Couto Santana, fala sobre a quem a Defensoria Pública é destinada e como o cidadão é atendido.
CONFIRA A ENTREVISTA
Fonte: Robert Muracami