Para garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes, o Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mantém dois programas de apoio ao transporte escolar para alunos da educação básica que residem na zona rural.
É uma linha crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
O Programa Caminho da Escola objetiva renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do DF e estadual de educação básica pública. Voltado a estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais, o Programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte, assegurando, o acesso diário e a permanência dos estudantes às escolas da rede pública de educação básica bem como proporcionar sua participação em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.
Transferência automática de recursos aos estados, Distrito Federal e municípios para custear despesas com reforma, seguro, licenciamento, impostos, manutenção e pagamento de serviços contratados com terceiros.
O valor aproximado de um ônibus para o transporte escolar do Programa do Governo Federal Caminho da Escola é de R$ 260.000,00.
Na garagem municipal de Jaru, há anos, uma frota de ônibus do Programa Caminho da Escola, sem uso constante e expostos às intempéries do tempo, adquiridos com recurso financeiro federal, na ordem de aproximadamente R$ 3.120,000,00, estão se deteriorando.
O ano de fabricação dos veículos variam entre 2011 e 2014, com uma média de 140.000 quilômetros rodados.
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O jornalista Robert Muracami do site Portal RM, em contato com a Secretária Municipal de Educação do município de Jaru, professora Maria Emília do Rosário, informou que havendo necessidade os ônibus são utilizados e que muitos já se encontram em condição de ir para leilão.
De acordo com a Secretária de Educação de Jaru, a Prefeitura paga mais de 3 milhões de reais com a terceirização do transporte escolar para 02 empresas que disponibilizam aproximadamente 52 ônibus.
O estado de conservação dos ônibus escolares do Programa Caminho da Escola em Jaru, devido ao abandono é lamentável.
De acordo com o Artigo 163 do Código Penal:
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
III – contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Veículos de transporte escolar se deteriorando em Jaru – 04/01/2022. Foto: Robert Muracami
Fonte: Robert Muracami