Nos dias 17 e 18 de setembro, Rondônia sediou a etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), realizada na sede da OAB em Porto Velho. O encontro reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governo para debater propostas que serão encaminhadas à etapa nacional, prevista para março de 2026, em São Paulo.
A cerimônia de abertura foi conduzida pelo Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, que destacou a importância da escuta ativa como ferramenta para enfrentar a precarização das relações laborais. Em sua fala, o procurador afirmou:
“A gente vem com um compromisso: o compromisso de realizar a escuta ativa para frear a precarização e promover as transformações necessárias para a promoção do trabalho decente no nosso estado de Rondônia.”
A declaração evidencia a realidade preocupante do mercado de trabalho no estado. Segundo dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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Com 1,8 milhão de habitantes, Rondônia registrou, no 1º trimestre de 2025, uma força de trabalho de 856 mil ocupados e uma baixa taxa de desocupação (3,1%), mas com alta informalidade (48,1%). A economia do estado, com PIB de R$ 58,17 bilhões (0,65% do nacional), é puxada principalmente pelos Serviços (64,2% do Valor Adicionado) e pela Agropecuária (20,7%). A renda média do trabalhador (R$ 3.011) está abaixo da média nacional, refletindo desafios como a baixa taxa de formalização (51,9%) e as desigualdades de gênero e raça.
Além disso, a renda média mensal dos trabalhadores rondonienses é de R$ 3.011, abaixo da média nacional, evidenciando disparidades socioeconômicas que se aprofundam quando analisadas por gênero e raça.
Em Rondônia, foram debatidas e aprovadas 14 propostas, organizadas em quatro eixos principais: Relações do Trabalho, Negociação Coletiva e Segurança Jurídica; Mercado e Futuro do Trabalho, com destaque para intermediação, qualificação profissional e competências; Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda, incluindo seus mecanismos de financiamento; e Proteção e Inclusão Produtiva, abordando emprego, desemprego, empregabilidade e inovações tecnológicas. Todas as propostas serão encaminhadas à Comissão Nacional Organizadora da II CNT.
A superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Tereza Janete Córdova Santos, ressaltou que a valorização do emprego formal e o investimento em qualificação profissional são fundamentais para impulsionar a economia local e assegurar melhores condições de vida à população de Rondônia.
A abertura do evento contou com a presença do secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello; do chefe da Fiscalização do Trabalho da SRTE Rondônia, Juscelino José; da assessora da Assessoria Especial de Promoção da Igualdade do Trabalho, Camila Scobar; do representante da OAB Rondônia, Nelson Sério da Silva; do representante da Prefeitura de Porto Velho, Antônio Alves; do presidente da Federação de Agricultura de Rondônia, Hélio Dias de Souza; do superintendente da Federação das Indústrias de Rondônia, Gilberto Baptista; da representante da Fecomércio de Rondônia, Mariana Belandi; e da presidente da Central Única dos Trabalhadores, Elzilene do Nascimento. A II CNT conta ainda com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Central Força Sindical de Rondônia – FORÇA/RO, juntamente com outros sindicatos dos trabalhadores do serviço público defenderam o fortalecimento do sistema público de emprego, trabalho e renda. “O maior avanço dentre as propostas aprovadas foi o fortalecimento da negociação coletiva e a regulamentação da mesma para o setor público, o direito de greve no setor público e o custeio sindical .” – destacou Welington A. Souza, presidente da FORÇA/RO.
Fonte: Robert Muracami, gov.br/trabalho, mpt.mp.br
