IPVA gera receita de mais de 5 milhões à Prefeitura de Jaru. Governo de RO já repassou mais 44 milhões em tributos

Com toda a certeza, o Brasil é um dos países em que mais se paga imposto no mundo. Em outras palavras, temos uma das maiores cargas tributárias do planeta.

Em 1969, foi instituída a cobrança da Taxa Rodoviária Única (TRU), cujo dinheiro era obrigatoriamente aplicado no sistema de transportes. A TRU foi extinta e deu lugar ao IPVA, em 1986, com gastos sem destinação específica.

Embora muitas pessoas acreditem que o IPVA sirva para construção e conservação das ruas e estradas, não existe essa vinculação.

Isso quer dizer que o imposto serve apenas para tributação dos proprietários de veículos e para arrecadação estadual.

Assim, do total arrecadado no IPVA:

• 20% vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação);
• O restante é dividido meio a meio entre o Estado e o município de registro do veículo.

O percentual que fica com o Estado passa a compor o orçamento anual e serve para custear diversas áreas. Saúde, educação, segurança pública, infraestrutura…

Enfim, o dinheiro do IPVA não está carimbado, nem tem uma finalidade específica relacionada aos veículos.

Além disso, cada estado tem autonomia para definir as taxas do imposto e os descontos que vão conceder.

A arrecadação do IPVA pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) é aproveitada para custear os gastos públicos com segurança, saúde, educação e transporte.

E apesar de não ter essa obrigação discriminada, o dinheiro também serve para investimento em obras públicas, incluindo a conservação, construção e segurança das estradas.

Por outro lado, muitos reclamam, com razão, da má aplicação dos recursos públicos, especialmente provenientes de impostos pagos pelo contribuinte.

A carga tributária pesa sobre os ombros do cidadão, mas não há contrapartida em quantidade e qualidade nos serviços públicos oferecidos.

Para estes críticos, o que faz falta não são os impostos, mas sim uma melhor gestão dos recursos.

Os valores poderiam ser menores, com mais isenções inclusive. Mas com aplicação correta e enxuta do que é pago, com retorno mais assertivo para a população.

Quase 200 mil veículos de Rondônia estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, segundo o Governo do Estado. Neste ano a inadimplência aumentou cerca de 33% em comparação ao ano anterior.  Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena e Cacoal são as cidades com o maior número de veículos com o documento em atraso.

O município de Jaru recebeu do Governo do Estado de Rondônia, referente ao IPVA, de acordo com o portal da transparência, R$ 5.515.127,32.

Já sobre os repasses só do Governo do Estado de RO referente a outros tributos o total arrecadado no ano de 2021 foi de R$ 44.379.946,53.

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Arrecadação IPVA – Repasse para os municípios (SEFIN/RO)