A Câmara Municipal de Porto Velho sancionou, na última semana, uma lei que obriga a pessoa que cometer maus tratos contra animais domésticos e silvestres a pagar os custos do tratamento veterinário e participar de uma campanha de conscientização.
A lei nº 2.905, denominada de “Lei Spyke”, foi publicada no diário oficial da última sexta-feira (24). A norma determina também que o autor dos maus tratos terá de participar de palestras de conscientização que serão feitas por Organizações não Governamentais (ONGs) e demais órgãos ligados à causa animal.
De acordo com a norma, são consideradas ações de maus tratos: