No dia 28 de outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial é equiparável ao de racismo. Com isso, ele se torna imprescritível, ou seja, não tem prazo para ser julgado.
“O que os ministros do Supremo Tribunal fizeram foi reconhecer a injúria como uma prática específica do racismo, ou seja, ela é mais uma prática”, explicou Leandro Fonseca, psicólogo do Tribunal de Justiça (TJ-RO).
Segundo um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), em cinco anos, 372 ocorrências de racismo foram registradas em Rondônia. No mesmo período, 11 pessoas foram condenadas pelo TJ-RO por crimes referentes a racismo e injúria racial.
Crimes de racismo em Rondônia
Ano | Ocorrências | Condenações |
2017 | 87 | 1 |
2018 | 72 | 2 |
2019 | 88 | 4 |
2020 | 79 | 3 |
2021* | 46 | 1 |
“A nossa legislação, embora tenha avançado, não dá conta de prever todos esses outros dispositivos de violência étnico-racial, como por exemplo, o racismo recreativo, que é uma prática de racismo em que as pessoas fazem piadas, se divertem e lucram com piadas racistas”, disse.
Flávia Albaine, defensora pública e professora universitária, aponta que, a solução para crimes raciais envolve toda a sociedade e os poderes públicos.
O psicólogo expõe que, “celebrar a consciência negra é retomar a nossa luta. Não há ruas, não há edifícios, não há história desse país que não conte com o sangue de pessoas negras”.
Fonte: g1.com