O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, na última quarta-feira (9), a Portaria nº 1.907/2025, que amplia o rol de grupos familiares prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família. A nova norma entra em vigor imediatamente, mas seus efeitos começam a ser aplicados a partir da folha de pagamento de julho de 2025.
Com a edição da portaria, passam a ser consideradas prioritárias para entrada no programa as seguintes situações:
- Famílias com pessoa em situação de rua;
- Famílias com integrante em risco social associado à violação de direitos, conforme identificado no Prontuário SUAS;
- Famílias com pessoa em situação de risco para insegurança alimentar, segundo informação do Ministério da Saúde.
Esses três novos perfis somam-se aos grupos já elencados pela Portaria nº 897, de julho de 2023, que incluem famílias com:
- Integrantes em situação de trabalho infantil;
- Pessoas libertas de condição análoga à escravidão;
- Catadores de materiais recicláveis;
- Famílias quilombolas e indígenas.
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Critérios de ingresso no Bolsa Família seguem vigentes
Apesar da ampliação dos grupos prioritários, o MDS informou que os critérios de ingresso no Bolsa Família permanecem inalterados. Ou seja, é necessário que as famílias estejam registradas no Cadastro Único com dados atualizados e dentro dos limites de renda exigidos pelo programa.
Segundo a portaria, a pré-habilitação desses grupos visa garantir maior segurança de renda e proteção social a famílias em situação de maior vulnerabilidade. “As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Bolsa Família com outras políticas públicas”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
Bolsa Família busca integração com outras políticas sociais
Relançado em 2023, o Programa Bolsa Família passou a adotar um modelo de transferência de renda que considera o tamanho e a composição da família. Famílias com mais pessoas recebem valores proporcionais maiores, com objetivo de assegurar um mínimo vital que respeite a estrutura familiar.
Além da renda, o programa também busca promover o acesso das famílias a serviços essenciais nas áreas de educação, saúde e assistência social. A integração com outras bases de dados, como o Prontuário SUAS e informações do Ministério da Saúde, tem sido fundamental para identificar situações de risco e orientar as ações de proteção.
Impacto para a gestão contábil e social do programa
Para os profissionais da contabilidade pública e da assistência social, as novas regras demandam atenção quanto à gestão e ao monitoramento dos dados no Cadastro Único. A identificação precisa de situações de risco social é essencial para garantir o correto direcionamento dos recursos públicos e a eficiência das transferências.
De acordo com o MDS, a gestão compartilhada entre União, estados e municípios continuará sendo o pilar de funcionamento do Bolsa Família, o que exige formação contínua das equipes locais e controle adequado sobre os dados utilizados para a seleção das famílias.
Reforço na segurança alimentar e assistência social
Com a inclusão das famílias em risco alimentar como prioritárias, o governo federal reforça o papel do Bolsa Família no combate à fome. A medida também sinaliza a importância de um olhar multidimensional sobre a pobreza, envolvendo condições de moradia, alimentação e acesso a direitos básicos.
A expectativa do governo é que as mudanças contribuam para a eficácia do programa e para o cumprimento das metas do Plano Brasil Sem Fome, lançado em 2023, que visa retirar o país do Mapa da Fome da ONU até 2030.
Para mais informações sobre atualizações no Bolsa Família e legislação assistencial, acesse a editoria de Programas Sociais do Portal Contábeis.
Fonte: contabeis.com.br
