Fórum é o edifício em que estão sediadas as instalações do Poder Judiciário, onde trabalham os magistrados ou onde funcionam os tribunais judiciais de determinada localidade. Comarca é o território em que o juiz de 1º grau exerce a sua jurisdição. Depende do número de habitantes, da demanda forense, podendo abranger vários municípios. Uma comarca pode conter um ou mesmo vários juízes. Vara é o local correspondente a lotação de um juiz, onde este efetua suas atividades.
A comarca de Jaru foi criada pela Lei nº 8 de 25 de janeiro de 1982. Sua instalação ocorreu em 28 de junho de 1982, portanto, completa em 2022, 40 anos de sua criação. Clique no link abaixo e confira:
DECRETO – LEI 008 DE 25 DE JANEIRO DE 1982 – ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNA
Em 17 de março de 2017 foi inaugurado o novo Fórum Ministro Victor Nunes Leal, da Comarca de Jaru, com área construída de 4.690 metros quadrados, contendo dois pisos, e estacionamento privativo no subsolo e estacionamento externo para servidores, com ambiente adequado para o Tribunal do Júri.
Victor Nunes Leal, nascido em Minas Gerais, foi um jurista brasileiro, ministro do Supremo Tribunal Federal e professor da atual Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Após a aposentadoria voltou a desenvolver atividades advocatícias. Faleceu em 1985, no Rio de Janeiro. Além do fórum de Jaru, Nunes Leal também dá nome à Biblioteca do STF.
O fórum de Jaru compreende a seguinte circunscrição: Municípios de Jaru, Governador Jorge Teixeira, Theobroma e seus respectivos distritos e subdistritos.
Atualmente o fórum de Jaru, tem como diretora (biênio 2021/2022), a magistrada Dra. Maxulene de Sousa Freitas e é composto pelas seguintes unidades jurisdicionais:
- 1ª Vara Cível: tem como juiz titular o Dr. Luís Marcelo Batista da Silva, esta unidade também possui a competência do 1º Juizado Especial Cível, Juizado da Fazenda Pública e de juiz Corregedor Permanente dos cartórios extrajudiciais.
- 2ª Vara Cível: tem como juíza titular a Dra. Maxulene de Sousa Freitas, esta unidade também possui a competência do 2º Juizado Especial Cível e Juizado da Infância e Juventude.
- 1ª Vara Criminal: tem como juiz titular o Dr. Alencar das Neves Brilhante, esta unidade também possui a competência do Juizado Especial Criminal, Execução Penal e Tribunal do Júri.
É importante destacar que aqui estamos tratando da Justiça Estadual. Em Jaru, tem também a Sede da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho.
Concernente à Justiça Eleitoral, Jaru esta organizado em duas zonas eleitorais:
- 10ª Zona Eleitoral com jurisdição do município de Jaru e de titularidade atual da magistrada Dra. Maxulene de Sousa Freitas.
- 27ª Zona Eleitoral com jurisdição dos municípios de Governador Jorge Teixeira e Theobroma e de titularidade atual do magistrado Dr. Luís Marcelo Batista da Silva.
O Tribunal Regional Eleitoral – TRE, a cada biênio, realiza a indicação dos juízes eleitorais.
A diretora do Fórum Ministro Victor Nunes Leal, da Comarca de Jaru, Dra. Maxulene de Sousa Freitas, no vídeo abaixo, fala sobre o retorno do recesso do judiciário, dos canais de atendimento ao cidadão e do destaque nacional em qualidade do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
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Como acessar o judiciário?
Nas causas de menor complexidade e até 20 salários mínimos, o cidadão interessado, poderá mover uma ação judicial por meio de advogado particular, Defensoria Pública ou diretamente no Poder Judiciário pelo setor de Atermação.
O que é Atermação?
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O atendimento no setor de Atermação do Fórum de Jaru é feito de forma virtual, podendo o interessado entrar em contato por meio de WhatsApp, telefone – (69) 3521-0231 ou balcão virtual pelo Google Meet.
CLIQUE E ACESSE A SALA VIRTUAL DO SERVIÇO DE ATERMAÇÃO DO FÓRUM DE JARU
O horário de expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia é de segunda-feira à sexta-feira das 07:00h às14:00h. O Fórum de Jaru esta localizado à Rua Raimundo Cantanhêde, nº 1080 no Setor 02. Contudo, o Poder Judiciário, atende as demandas 24 horas por dia durante todo o ano, após às 14:00h e até às 07:00h do dia seguinte o atendimento é feito pelo plantão judiciário.
O plantão judiciário é regional, sendo Jaru pertencente à 3ª Região que compreende também as Comarcas de Ouro Preto do Oeste e Machadinho D’Oeste.
O acesso ao plantão judiciário pode ser feito por meio de contato telefônico, fornecido por número informado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO, na aba Plantão Judicial.
CLIQUE E ACESSE O ATENDIMENTO DO PLANTÃO DO FÓRUM DE JARU
Visando ampliar o acesso à Justiça do TJRO acolheu às tecnologias digitais de forma a favorecer o cidadão que busca a prestação de serviços judiciais. Os processos judiciais virtuais possibilitam que pessoas em diferentes localidades, quer seja na zona rural ou em outras cidades, estados e até países, participem do processo sem prejuízo das suas necessidades particulares, por exemplo, as audiências realizadas de forma virtual, pelo aplicativo do Google Meet, viabiliza a participação das partes, advogados e testemunhas, independentemente do lugar físico em que estejam.
O TJRO, preocupado com a saúde dos magistrados, servidores e demais pessoas que acessam o Fórum, publicou o ATO CONJUNTO N. 001/2022-PR/CGJ, disciplinando atividades presenciais no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Nos termos do mencionado Ato Conjunto, o atendimento presencial ao usuários externos se dá preferencialmente pelos meios tecnológicos ou por telefone.
Tribunal de Justiça de Rondônia recebe o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade
O Prêmio CNJ de Qualidade tem como objetivo principal estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.
O Prêmio possui três eixos temáticos principais:
1) Governança: 15 itens de avaliação – representa 33,6% da pontuação.
2) Produtividade: 8 itens de avaliação – representa 36,2% da pontuação
3) Transparência e Informação: 4 itens de avaliação – representa 30,2% da
pontuação.
A avaliação segmentada nesses eixos permitirá identificar os melhores tribunais do país sob ótica complexa que contempla questões variadas de organização e desempenho do tribunal.
As categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata” são destinadas aos tribunais que tiverem melhor desempenho no ranking geral, considerando todos os ramos de justiça.
- Diamante: são premiados os tribunais que alcançarem 10% das maiores pontuações relativas, desde que a pontuação relativa do tribunal supere 70%. É diferente do prêmio Excelência, no sentido de que, naquele, não é
somente a pontuação relativa individual a ser considerada, mas também a pontuação relativa comparada com os demais tribunais. Poderão receber o prêmio Diamante os 9 melhores, dos 90 tribunais. - Ouro: são premiados os tribunais que estiverem entre 10,01% e 35% das maiores pontuações relativas, desde que a pontuação relativa do tribunal supere 60%. Poderão receber o prêmio Ouro os tribunais que ocuparem da
10ª a 31ª colocação, dos 90 tribunais. - Prata: são premiados os tribunais que estiverem entre 35,01% e 65,00% das maiores pontuações relativas, desde que a pontuação relativa do tribunal supere 50%. Poderão receber o prêmio Prata os tribunais que ocuparem da 32ª a 59ª colocação, dos 90 tribunais.
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Segundo dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO, está entre os melhores tribunais de justiça do Brasil, o que faz jus ao recebimento, pelo terceiro ano consecutivo, do Prêmio CNJ de Qualidade – Selo Diamante, com pontuação de 88,36% (máxima) da justiça brasileira.
O Prêmio CNJ de Qualidade, é o reconhecimento do comprometimento e dedicação dos magistrados e servidores do Estado de Rondônia que, mesmo diante da pandemia, conseguiram manter o TJRO com a premiação mais elevada concedida pelo CNJ.
CLIQUE E CONFIRA O RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS 2021 DO CNJ
Na Comarca de Jaru, os números revelam o comprometimento dos magistrados e servidores, que mesmo diante da pandemia, produziram, no ano de 2021 – 31.534 atos entre sentenças, despachos e decisões.
Considerando o ano de 2020 e 2021, os números totalizam – 60.201 atos.
Na Comarca de Jaru ingressam por mês, em média, 250 novos processos em cada uma das Varas Cíveis e na Vara Criminal, 180 novos processos.
” Em que pese o cuidado com a alta produtividade e os resultados numéricos, a principal preocupação na atuação jurisdicional, reside na efetiva solução dos problemas que são trazidos ao Poder Judiciário. Para tanto, é necessário um olhar humanizado, já que, cada processo expressa a necessidade de pessoas que não conseguiram resolver seus problemas por outras vias e buscam o judiciário como via para solução de suas angustias. Resolver o processo é importante, mas, solucionar a demanda social e atender às necessidades dos interessados é fundamental, objetivo principal desta magistrada.” destaca Dra. Maxulene de Sousa Freitas.
Fonte: Robert Muracami
Faço parte desta história. Parabéns a nossa Comarca…