Na manhã de segunda-feira (29/11), na Câmara Municipal de Jaru, ocorreu de forma rápida votações importantes que interferem na carreira do servidor público municipal.
O que chamou a atenção foi a forma que o presidente da Câmara Dr. Luís Eduardo Schincaglia – Dr. Luís do Hospital (PSDB), pautou as votações. Foram, em um mesmo dia, aberta três sessões para deliberarem as seguintes propostas:
- Projeto de Lei nº 3.277 de 22/11/2021, que altera a Lei nº 2.228 de 12 de dezembro de 2017, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos;
- Projeto de Lei Complementar que versa sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jaru;
- Proposta nº 18/2021 de Emenda à Lei Orgânica;
- Projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Município de Jaru, que fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime da previdência que trata do artigo 40 da Constituição Federal e Autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar;
Diante da complexidade e de possíveis impactos negativos que estas propostas, que foram encaminhadas pelo Prefeito João Gonçalves Junior (PSDB), pudessem refletir na vida funcional e aposentadoria do servidor público municipal de Jaru, a vereadora Luzia de Fátima da Silva Abadias – Sol de Verão (DEM) requereu a retirada do Projeto da Previdência e do que altera o Estatuto dos Servidores para melhor análise.
O pedido de retirada dos projetos de lei foi acatado pelo presidente da Câmara Municipal de Jaru, Dr. Luís do Hospital (PSDB) e colocado em votação, mas a maioria dos vereadores não aprovaram o pedido.
Diante da negativa da maioria dos parlamentares de Jaru, e presente no auditório da Câmara Municipal, o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaru – SINDSMUJ, Dr. Everton Reis, argumentou sobre alguns prejuízos que o servidor municipal vai ter e sobre a forma que estava ocorrendo a sessão, o que irritou o presidente da Câmara Municipal e, ameaçou retirar o advogado do sindicato com uso de força policial por estar interferindo no ambiente de paz do plenário.
CONFIRA COMO VOTOU CADA VEREADOR SOBRE A APOSENTADORIA E MUDANÇAS NO ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE JARU
- Professor Carlos – PROS – NÃO para o (Projeto da Previdência) – SIM para o (Projeto que modifica o Estatuto do Servidor Municipal)
- Denísia do Carlinhos – MDB – SIM
- Chiquinho – MDB – SIM
- Ilson Félix – PSDB – SIM
- Amarelinho – PSDB – SIM
- Sol de Verão – DEM – NÃO
- Marcão – PSDB – SIM
- Professora Damiana – PSB – SIM
- Neuza Orlandini – PSB – SIM
- Rafael Lopes – MDB – SIM
- Renato Cabeleireiro – PSDB – SIM
- Romário Gomes – PTB – NÃO
- Schimiti Patroleiro – PATRIOTA – SIM
- Valmir Carteiro – PSDB – SIM
Presente na sessão e atento a todo o processo de votação o presidente do SINDSMUJ, professor Welington Almeida Souza, conversou pessoalmente com alguns vereadores e falou sobre os impactos dos projetos de lei em pauta e pediu que fosse marcada uma audiência pública para melhor debater o assunto, evitando assim, prejuízos para os servidores municipais, antes da votação.
“O servidor deve ficar atento, pois, as mudanças no Estatuto pode vir a dificultar o trabalho e a aposentadoria coloca algumas categorias em sérios prejuízos. Precisamos em assembleia debater e propor, inclusive, a possibilidade de uma greve”, destacou Welington Almeida.
Para o assessor jurídico do sindicato, Dr. Everton Reis, a aprovação destes projetos são extremamente maléficas para os servidores públicos municipais, na medida em que serão retirados direitos como:
- Endurecimento das regras para a aposentadoria especial
- Extinção da aposentadoria por incapacidade
- Aumento das idades para homens e mulheres
- Diminuição da pensão por morte
- Ampliação da possibilidade da punição do servidor pelo executivo
No vídeo, o presidente do SINDSMUJ, Welington Almeida e o assessor jurídico Dr. Everton Reis do Escritório Brandalise & Reis, detalham sobre os impactos da aprovação dos projetos na Câmara Municipal de Jaru.
ASSISTA AO VÍDEO
Fonte: Robert Muracami
