Lira diz contar com reeleição de Bolsonaro e aprovação já da 'reforma' Administrativa, que os servidores conseguiram deter em 2021.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conta com a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) para aprovar ainda este ano a ‘reforma’ Administrativa do governo, em tramitação no Legislativo, que acaba com a estabilidade no emprego do funcionalismo e permite redução de salários.

É o que ficou explícito na entrevista que deu ao programa Estúdio I, da Globo News. “Neste ano, ainda dá para debater a reforma administrativa”, disse. “Fizemos um Congresso reformista. Temos pendências que acredito que nós temos como terminar ainda este ano”, disse. “O Congresso renovou menos do que nas outras legislaturas e o Centrão renovou menos”, complementou.

Recorrentemente apontado, pela Oposição e por analistas políticos, como o ‘chefe’ do chamado orçamento secreto criado pelo governo Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não esperou 24 horas após reeleito para dar as declarações sobre uma ‘reforma’ que soa como ameaça para os servidores.

Entre outros impactos, a proposta defendida pelo governo no Congresso acaba com a estabilidade no emprego do funcionalismo, permite a redução de salários, reduz a contratação de servidores por meio de concurso público e abre caminho para terceirizações, privatizações e até esquemas de corrupção via ‘rachadinha’ – quando um trabalhador contratado por indicação política passa a repassar parte de seus salários a quem o indicou.

Além disso, a PEC 32 também permite que o Poder Legislativo edite normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público, e pode consentir o compartilhamento da estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira, exceto em casos de atividades privativas de cargos típicos de Estado, o que significaria usar a máquina pública para fins privados.

Na entrevista à GloboNews, ocorrida no dia 3 de outubro de 2022, segunda-feira, Lira disse que já na semana seguinte poderia voltar a tratar da reforma Tributária e da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito – esta última referência sendo uma ameaça aos institutos de pesquisa.

Aliado de Bolsonaro, Lira sugeriu que a população brasileira decidirá, no segundo turno das eleições presidenciais, que modelo de país deseja. Afirmou ainda que o perfil do Congresso seguirá “reformista”.

O atual presidente da Câmara dos Deputados é o principal defensor da ‘reforma’ Administrativa do governo Bolsonaro no Congresso Nacional. Na entrevista, de certa forma classificou o segundo turno da eleição presidencial como uma disputa plebiscitária – na qual a população decidirá que modelo de país deseja, sem entrar em detalhes sobre isso.