Reajuste de 31,3% do piso nacional do magistério complica as contas e a carreira

O piso salarial depende de cada profissão e configura como sendo o menor valor pago aos profissionais determinada área. Muita gente confunde a diferença entre salário mínimo e piso salarial.

O piso nacional do magistério terá reajuste de 31,3% em janeiro de 2022 e passará para R$ 3.789,63.

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN) é o valor abaixo do qual a União, os estados, o distrito federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

A atualização do piso é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No último dia 25, foi publicada uma portaria interministerial (Ministérios da Educação e Economia), no Diário Oficial da União (DOU), com novas estimativas da receita do Fundeb para o terceiro quadrimestre do atual exercício. O valor anual mínimo por aluno de 2021 ficou em R$ 4.397,91, ou seja, 31,3% maior que em 2020, quando se chegou a R$ 3.349,56.

Com isso, mantendo sua fórmula de cálculo e respeitando as regras, o piso nacional do magistério para 2022 será de 31,3%. Nesse cenário, estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula um impacto nas despesas com pessoal das administrações públicas municipais superior a R$ 28 bilhões. Em Juiz de Fora, segundo a entidade, a conta pode chegar a R$ 70,3 milhões.

A saída defendida pela CNM passa pela aprovação do projeto de lei 3.776/2008, de autoria da União, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso. O texto, adormecido na Câmara dos Deputados, teve sua tramitação retomada em agosto.

Em Juiz de Fora, o impacto de R$ 70,3 milhões considera apenas a adequação das carreiras iniciais ao novo piso. Isso se o artigo 9º da lei nº 13.012/14, responsável por autorizar reajustes às carreiras do magistério público municipal, quando seus vencimentos estiverem abaixo do piso nacional da categoria, for mantido ou, se revogado, seu entendimento prevalecer.

O Sindicato dos Professores (Sinpro) sempre defendeu que o reajuste do piso — no caso, para 2022, de 31,3% — seja aplicado em todas as faixas da carreira e não apenas na inicial. O argumento é de que, com a aplicação do índice apenas na faixa de quem recebe o piso, haverá um achatamento da carreira com o passar do tempo. No caso de um reajuste da magnitude do esperado para 2022, isso se dará de forma imediata.

Caso a Prefeitura de Juiz de Fora conceda o mesmo percentual de reajuste do piso em todas as faixas da carreira do magistério, o que implicaria a revogação do artigo 9º e também de seu entendimento, o impacto nas contas projetado pela CNM dobraria. Isso sem falar que, a contar pelas manifestações na Câmara Municipal nos últimos dias, outras categorias profissionais vão cobrar isonomia.

Os vereadores, que em breve começarão a apreciar a lei orçamentária de 2022, com ou sem os recursos para os reajustes das carreiras do magistério, por enquanto comemoram o acordo sobre as propostas de revogação do artigo 9º. O texto do vereador Sargento Mello (PTB), aprovado em primeira votação e protelado em segunda, foi retirado. Com isso, a proposta do Executivo, com pareceres prontos desde o dia 23, entrou na pauta e foi aprovado.

Na outra Câmara, em Brasília, representantes da Confederação Nacional dos Municípios estão percorrendo os gabinetes à procura de votos para mudar as regras do piso e de respostas. Por enquanto, seguem sem ambos. Sem votos, não haverá votação. Sem respostas, as perguntas persistirão. Quem vai arcar com essa conta? Quem responderá pelo não cumprimento da legislação pelos municípios?

Impacto por UF da estimativa do reajuste do Piso do Magistério para 2022 (Fonte CNM)

Impacto por Município da estimativa do reajuste do Piso do Magistério para 2022 em RO (Fonte CNM)

Para a CNM – Confederação Nacional de Municípios, é urgente a redefinição do critério de reajuste do piso nacional dos professores para assegurar a viabilidade fiscal de seu pagamento e melhor gestão da educação pública, com pactos firmados entre governos e professores que articulem valorização profissional e melhores salários com a necessidade intransferível de melhoria da aprendizagem com equidade dos alunos da escola pública brasileira.

Fonte: Robert Muracami