No dia 19/09/21 foi publicada a sentença judicial pela 1ª Vara da Fazenda Pública do município de Jaru que julgou parcialmente procedente a ação coletiva promovida pelo SINDSMUJ – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias de Jaru, contra a retirada arbitrária do quinquênio promovida pela Prefeitura Municipal de Jaru em fevereiro de 2020.
O Adicional por Tempo de Serviço é um acréscimo percentual calculado sobre o valor dos vencimentos que o servidor público tem direito a receber na folha de pagamento, de modo incorporado, a cada cinco anos em efetivo exercício. Por isso, ele é chamado de quinquênio.
A finalidade do pagamento de um adicional ligado ao tempo de serviço é a de ser um reconhecimento financeiro por parte da administração pública ao servidor que constrói uma carreira no serviço público, permanecendo em suas atividades. É um pagamento complementar que, também, serve de estímulo ao servidor, pois a cada período receberá um aumento em seus vencimentos.
O advogado Everton Reis, do escritório de advocacia Brandalise e Reis, informa que, apesar, por enquanto, de não atender na totalidade os anseios da assessoria jurídica do sindicato, a decisão é muito positiva, pois vai possibilitar o retorno do adicional por tempo de serviço aos servidores sindicalizados.
Detalhes a respeito desta vitória e sobre a adesão de servidores para serem beneficiados com esta decisão judicial, será feita em assembleia convocada para sexta-feira, (24/09), na ACIJ – Associação Comercial e Industrial de Jaru, à Av.: Florianópolis, em frente à Caixa Econômica Federal, a partir das 19:30 horas.
O presidente do SINDSMUJ, Welington Almeida Souza, orienta aos servidores públicos municipais que o sindicato estará, exclusivamente aberto com horário especial para atendimento específico para regularização de filiação sindical.
Quinta-feira (23/09) – 08:00 às 13:30 e das 17:00 às 22:00 horas
Sexta-feira (24/09) – 08:00 às 13:30 horas e Assembléia a partir das 19:30 horas na ACIJ
Sábado (25/09) – 08:00 às 13:30 horas
CONFIRA OS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO E DE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO NO SINDSMUJ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL – QUINQUENIO – SINDSMUJ
EDITAL DE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO – SINDSMUJ
Na entrevista, Welington Almeida Souza fala da importância da participação do servidor na assembleia, sobre como se regularizar e sobre detalhes da vitória judicial.
CONFIRA A ENTREVISTA
Fonte: Robert Muracami
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