O governador do estado de Rondônia Marcos Rocha (UNIÃO), através da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/RO, sob a nova gestão da secretária estadual de Educação, Albaniza Batista de Oliveira proporcionou aos profissionais do magistério um avanço na valorização da carreira docente.
Através do Decreto N° 30.185, DE 23 DE ABRIL DE 2025, atualizou os valores constantes no Anexo I da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia”. A atualização considera o reajuste de 6,27% ao Piso Nacional do Magistério para o ano de 2025, conforme divulgado pelo Ministério da Educação – MEC. Os valores dispostos terão seus efeitos financeiros a contar de 1° de janeiro de 2025. A atualização dos valores estende-se aos servidores aposentados e às pensões decorrentes das aposentadorias regidas pela regra da paridade, assegurando o referido reajuste, na mesma proporção e data, sempre que modificada a remuneração dos profissionais em atividade do Magistério do Estado de Rondônia.
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Através da Portaria nº 803 de 25 de setembro de 2025, a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/RO, sob a nova gestão da secretária estadual de Educação, Albaniza Batista de Oliveira, concedeu a Progressão Funcional aos servidores lotados e em efetivo exercício na SEDUC/RO. No link abaixo pode ser consultado o nome e a progressão funcional dos servidores lotados na SEDUC/RO, confira:
CLIQUE AQUI E CONFIRA A PORTARIA DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SEDUC/RO 2025
Na quarta-feira, 8 de outubro de 2025, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO) esteve reunido com a nova secretária estadual de Educação, Albaniza Batista de Oliveira, para tratar de questões importantes para a categoria e cobrar responsabilidades do governo.
A reunião contou com a presença da presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, e da diretoria executiva do sindicato, que buscaram esclarecer pontos fundamentais sobre a pauta educacional, como:
Concurso público
A secretária da SEDUC reafirmou que será realizado ainda este ano o concurso público, contemplando apenas os cargos de professores, analistas educacionais e técnicos educacionais nas áreas de secretaria escolar, limpeza e merenda, com convocação prevista para o início de 2026.
Essa reafirmação é fruto de uma reivindicação constante do SINTERO, que inclusive já havia formalizado denúncia junto ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Compromisso com a inclusão e alterações na Lei nº 680/2012
O SINTERO insistiu na pauta da inclusão, destacando a importância do concurso para cargos que garantam a efetiva inclusão dos estudantes com deficiência. Diante disso, a secretária comprometeu-se a realizar um estudo para alteração da Lei Complementar nº 680/2012, incluindo nela os cargos de professor auxiliar e cuidador.
Também será feito um levantamento da real necessidade desses profissionais, considerando o retorno dos pedagogos do termo de cooperação, a fim de suprir a necessidade de professores auxiliares e garantiu para esses professores/as a gratificação de docência.
Pagamentos de diferenças de auxílios e licenças
Em conformidade com o parecer da PGE, a SEDUC confirmou que está efetuando o pagamento, sob a nomenclatura “Diferença de Licença-Pecúnia”, dos valores referentes ao auxílio-saúde e auxílio-alimentação que não foram contabilizados para o pagamento das licenças recebidas entre os anos de 2020 e 2025, sem necessidade de requerimento individual.
Os pagamentos estão sendo realizados em parcela única para cada matrícula, quitando assim a dívida com o/a servidor/a. Esses pagamentos tiveram início em setembro e a previsão é que sejam concluídos até dezembro.
Outra cobrança do SINTERO, ainda com base no parecer da PGE, refere-se às licenças médicas desse mesmo período. O sindicato cobrou a devolução dos valores descontados, e, segundo a SEDUC, está sendo realizado um levantamento para quitação. Após a conclusão desse processo, haverá previsão de pagamento para devolução dos valores descontados das gratificações (docência para professores e unidade escolar para técnicos), bem como dos auxílios-saúde e alimentação.
Progressões de carreira
No âmbito da valorização dos servidores, foi informado que, na folha de outubro, ocorrerá a atualização das progressões e o pagamento dos retroativos.
Auxílio-alimentação e transporte
A SEDUC garantiu que à MENP está tratando a ALERO para que os valores negociados tenham a ter efeito financeiro retroativo a setembro.
Alterações na estrutura e nomenclatura
Também foi anunciada a alteração na Lei nº 1.246/2024, criando o cargo de vice-diretor e estabelecendo a normatização para implantação do cargo de chefe administrativo e financeiro.
Reposição da greve e assédio moral
O SINTERO enfatizou que a greve é um direito legítimo da categoria e que a reposição do trabalho deve ser feita de forma integral, com a participação e o envolvimento de todos considerando as especificidades de cada comunidade escolar.
O sindicato também denunciou casos de imposição e assédio contra trabalhadores grevistas. Em resposta, a secretária afirmou que a SEDUC está tratando o tema com os gestores e que a orientação é de tratamento humanizado a todos os envolvidos. Ela também se comprometeu a investigar eventuais situações de assédio que possam ter ocorrido em unidades educacionais e superintendências, reafirmando que esse tipo de comportamento não será tolerado.
Estrutura das escolas
Diante das denúncias feitas pelo SINTERO, a secretária informou que está tomando todas as providências necessárias, inclusive ampliando os valores dos programas de gestão escolar para que os gestores possam realizar as reformas necessárias.
O SINTERO também cobrou providências sobre casos de assédio moral nas escolas e superintendências, e a secretária Albaniza Batista de Oliveira garantiu que a orientação do governo é de respeito absoluto aos sindicatos.
O SINTERO destacou que ainda existem diversas demandas da categoria, como concursos, pagamentos de retroativos e melhorias nas condições de trabalho. No entanto, também ressaltou a necessidade de maior transparência e efetividade nas ações da gestão, especialmente no que diz respeito à inclusão de cargos importantes no quadro de servidores, ao combate ao assédio moral e à recuperação das condições estruturais das escolas e valorização.
A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, avaliou positivamente a reunião e destacou a importância da abertura ao diálogo por parte da nova gestão da SEDUC. “Percebemos que há disposição da secretária em manter o diálogo com o SINTERO e buscar soluções para as demandas da categoria. Essa foi a primeira reunião após a greve, e já vemos alguns encaminhamentos sendo retomados, o que é um sinal importante de que as pautas começarão a avançar novamente”, afirmou Dioneida.
Fonte: Robert Muracami, rondonia.ro.gov.br, sintero.org.br
