Trabalhadores do setor público federal, estadual e municipal participaram do Encontro Nacional contra a PEC 32 em Brasília / DF, onde na terça dia (03/08) ocorreu uma grande manifestação e reuniões para organizar o movimento pelo Brasil.
Os servidores públicos de RO foram representados pelo presidente da Força Sindical e FESSPMERO – Federação dos Servidores Públicos Municipais, Welington de Almeida que, com Ednalva Onézio, também representou o SINDSMUJ, sindicato dos servidores públicos municipais de Jaru, no evento.
O resultado do Encontro Nacional foi o fortalecimento e união das forças sindicais dos servidores públicos de todas as esferas e a busca para que ocorra um grande encontro com os deputados e senadores para discutir a PEC 32.
A PEC 32 propõe uma mudança estrutural nos serviços públicos e na relação do Estado brasileiro com os seus servidores, acabando com o regime jurídico atual disciplinado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8.112/1990, pelos planos de carreira e estatutos funcionais. Serão afetados os servidores públicos civis de todos os entes federativos, da administração direta e indireta e também os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista
Ficaram de fora da reforma os magistrados, parlamentares, militares das forças armadas e membros das carreiras típicas de Estado, o que demonstra que a reforma não atinge, justamente, os segmentos melhor remunerados do serviço público.
Passam a existir cinco formas de entrada no serviço público, a maioria delas sem estabilidade e sem concurso público. Prevalecerão o recrutamento amplo e a seleção simplificada para ingresso. Desta forma, os pilares do regime jurídico estatutário estarão destruídos: o ingresso por concurso público e a estabilidade do servidor.
Fonte: Robert Muracami