O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) prestará auxílio financeiro a estados e municípios.
Pelo texto, a União deve destinar R$ 60 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com suspensão e renegociação de dívidas, o que amplia o auxílio a um total de R$ 125 bilhões.
De acordo com o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus em 2020 o município de Jaru/RO, deve receber R$ 7.352.179,86.
Em 2021, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, já foi transferido R$ 2.735.932,60, totalizando entre 2020 e 2021 apenas para o município de Jaru/RO o valor de R$ 10.088.112,46 para o enfrentamento a Pandemia COVID 19.
Aos poderes Legislativos dos Estados e Municípios cabe a fiscalização da correta aplicação dos valores bilionários que o Governo Federal repassou aos Estados e Municípios para o enfrentamento da mais grave crise de saúde pública que o mundo esta enfrentando e que no Brasil já vitimou mais de 600 mil brasileiros.
SAIBA O QUANTO O ESTADO DE RONDÔNIA E SEU MUNICÍPIO JÁ RECEBEU
RECURSOS PARA COMBATE À PANDEMIA EM 2020
Veja quanto cada estado e município receberá no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
RECURSOS PARA COMBATE À PANDEMIA EM 2021
Recursos Transferidos por localidade de Favorecido – portal da transparência.gov.br
Fonte: Robert Muracami