É prática comum — principalmente nos municípios — pagar aos professores em forma de abono o que sobra dos recursos do Fundeb ao final de cada exercício ou em períodos escolhidos pelos gestores. Funciona como uma espécie de 14º e até 15º salário para os docentes.
Abono de R$ 10 mil
É o que ocorreu, por exemplo, em São José dos Calçados (ES). Segundo o portal capixaba Aqui Notícias, o prefeito da cidade — Antônio Coimbra de Almeida (Cuíca) — surpreendeu em plena sexta-feira (12) os 116 educadores do seu município com um abono de R$ 10 mil. E, em vídeo, prometeu pagar mais um extra aos docentes até o final do ano. Dinheiro é oriundo de sobras do novo Fundeb. Medida — que também ocorre em outras localidades — gerou polêmica.
Polêmica
Abono do prefeito Cuíca abriu uma polêmica entre professores de todo o Brasil. Em nossa página no Facebook, por exemplo, alguns educadores chegam a dizer inclusive que a atitude do gestor “fere cartilha” do novo Fundeb, o que configuraria portanto uma “ação irregular”. Não é bem assim, conforme veremos após a enquete.
O que diz a cartilha do novo Fundeb
Como explicita cartilha do novo Fundeb, publicada em outubro pelo Mec/FNDE, de fato não há permissivo legal expresso que garanta pagamento de abonos a docentes com sobras do Fundeb.
Nosso parecer
Essa mesma cartilha do novo Fundeb esclarece, no entanto, que se no mínimo 70% dos recursos do fundo não forem gastos com pagamento dos profissionais do magistério, planos de carreira devem ser atualizados, de forma a absorver todos os recursos.
Com outras palavras, isto quer dizer: há sobra de dinheiro porque os professores passam o ano recebendo mensalmente menos do que deveriam ganhar, devido a falhas em seus planos de carreira.
Dessa forma, se não há a devida atualização dos planos de carreira, e os mestres perdem durante todo um exercício, o mais correto, sensato e honesto é dividir com eles docentes, ao final de cada ano, o que sobrar desse mínimo de 70% nos estados, DF e municípios. Isto deve ser feito enquanto os planos de carreira de cada localidade não forem revistos, revisões estas orientadas pela própria cartilha do novo Fundeb.
Assim, deduz-se que agiu de forma corretíssima o prefeito de São José dos Calçados ao pagar abono de R$ 10 mil aos seus professores, e anunciar mais um extra para o final do ano. Do mesmo modo, está também correto o gestor que o seguir em tal iniciativa. É o nosso entendimento.
Fundeb – Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação – outubro de 2020 X outubro de 2021 – Fonte: Banco do Brasil (R$)
Rondônia
2020: 75.963.637,11 / 2021: 94.417.144,75 +24,29%
Dados do Banco do Brasil sobre repasses do Fundeb feitos aos estados no último mês de outubro revelam que houve um crescimento em relação ao mesmo período do ano passado. Alta reflete a recuperação de vários impostos que compõem o fundo — como ICMS e o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Lei do novo Fundeb também contribuiu para a majoração de recursos.
Reajuste do piso nacional
Crescimento das verbas é também bastante favorável ao cumprimento do piso nacional da categoria, cujo reajuste estimado para 2022 é de 31,3%.
O Dever de Classe consultou o economista Cláudio P Nogueira sobre o reajuste de 31,3% para o magistério em 2022. Tal percentual é efeito de Portaria Interministerial assinada por Milton Ribeiro (MEC) e Paulo Guedes (Economia), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de setembro de 2021 (sábado).
Há dinheiro para pagar
Embora prefeitos e governadores já comecem a fazer o costumeiro terrorismo em torno do assunto, o especialista diz que estados e municípios terão como cumprir essa correção salarial. Após o anúncio, ele mostra dados oficiais sobre a questão.
Prefeitos e governadores têm como cumprir esse reajuste de 31,5%?
Claro que sim, até porque é lei e há recursos previstos para isso. Em 2021, houve uma relativa recuperação dos tributos que compõem o Fundeb, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
Além disso, o novo Fundeb prevê aumento da complementação da União para esse fundo. Saiu de 10% para 23%, de forma gradativa, com repercussão já neste ano, como se vê abaixo:
- 2021 sobe de 10% para 12%;
- passando para 15% em 2022;
- 17% em 2023;
- 19% em 2024;
- 21% em 2025; e
- 23% em 2026.
Tem mais alguma previsão de aumento de receitas?
Sim, sim, claro que tem. Um outro dado importante sobre verbas para educação pode ser conferido na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLOA), encaminhada em 31 de agosto pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional. “Segundo o projeto, o montante destinado à Educação para o próximo ano seria de R$ 156,6 bilhões, um aumento de 8% em relação a 2021.” (Trecho da análise do Orçamento da Educação na PLOA 2022 feita pelo Todos pela Educação, 14/09/2021).
Tem mais alguma coisa?
Veja o que diz também a análise do Todos pela Educação: “Em relação à Educação Básica, especificamente, do total da PLOA 2022, 37% estão destinados à etapa — R$ 57,1 bilhões. Em relação a 2021, o valor reservado a essa etapa teve um aumento de 28%.
Não tem, portanto, essa história de que não podem cumprir o reajuste de 31,3% dos educadores em 2022. O dinheiro está aí para quem quiser enxergar. Magistério deve exigir seu direito.
Fonte: deverdeclasse.org
Hoje eu quero agradecer por esse artigo bem feito e com
as explicações corretas. Esta ficando complicado com
tantos sites e informações diferentes e erradas.