Na Câmara, a PEC 32 precisa de quórum qualificado para sua aprovação, ou seja, o mínimo 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Depois, o texto segue para o Senado Federal, onde precisará de 49 votos, também em dois turnos.
A reforma administrativa extingue o Regime Jurídico Único (RJU), divide os servidores públicos em quatro classes de acordo com diferentes tipos de vínculos e cria novas possibilidades para a perda de cargo público. A proposta também flexibiliza a estabilidade dos servidores, que é uma garantia constitucional.
Em Rondônia a Assembléia Legislativa após primeira audiência ocorrida no município de Jaru, irá promover uma discussão sobre a PEC 32. A audiência pública está marcada para o dia 16 de agosto às 09:00h (horário de Rondônia), transmitido através do youtube: https://www.youtube.com/channel/UCpKkTsjXZsqvbB18sKyutfQ
Esta é mais uma ação do Movimento Basta que mobiliza as entidades sindicais e os servidores públicos para uma atuação de cobrança aos deputados e senadores acerca das reformas em voga.
A PEC 32 não afetara apenas o servidor público, mas toda a sociedade que sentirá os reflexos dos prejuízos sentidos por todos. É importante a participação de todos.
Fonte: Robert Muracami