Quatro promotores de justiça assinaram uma nota técnica do Ministério Público do Paraná (MPPR) em apoio à criação do conselho municipal dos direitos LGBTQIA+ que está em trâmite na Câmara de Londrina.
O órgão se manifestou por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça aos Direitos Humanos. Assinaram o documento o Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, e os promotores Rafael Osvaldo Machado Moura, Susana Broglia Feitosa de Lacerda e André Luiz de Araújo.
Na nota técnica, o MP diz ser fundamental a criação do conselho em Londrina e manifestou apoio integral à iniciativa da prefeitura em enviar o projeto à Câmara.
Os conselhos municipais de direitos configuram-se espaços institucionais constitucionalmente adequados ao exercício da democracia direta, à promoção e fomento do respeito à diversidade e à inclusão, ampliando o controle social exercido pela sociedade civil. Da mesma maneira, viabilizam a discussão mais aprofundada e técnica sobre temas
específicos e concorrem positivamente para a detecção das demandas dos grupos sociais
vulnerabilizados, tais como a população LGBTI+ , que necessitam de maior reconhecimento e representatividade”, diz trecho da nota divulgada pelo MPPR.
O Ministério Público enfatizou a necessidade do Paraná em avançar quanto ao respeito, proteção e promoção dos direitos da população LGBTI+. Os promotores lembram que o estado ostenta índices inaceitáveis e elevados de violência física e psicológica contra pessoas que tem orientação sexual divergente do padrão aceito pela sociedade.
A nota técnica da promotoria também ressalta a importância dos conselhos sociais na transformação da sociedade, e que no caso de Londrina, não há inconstitucionalidade nem ilegalidades no contexto de sua implantação.
Portanto, a criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTI+ no Município de
Londrina é medida que atende aos preceitos expressos na Constituição Federal de 1988
(sobretudo os referentes à dignidade da pessoa humana – art. 1º, III – e superação da
marginalização – art. 3º, III) e dos tratados internacionais de direitos humanos que rechaçam todas as formas de intolerância por motivação LGBTIfóbica.
Apesar das diversas manifestações favoráveis ao conselho, pelo menos doze dos dezenove vereadores de vertente religiosa ou conservadora se manifestaram abertamente contra a proposta do conselho.
A maior parte deles integram a base de apoio ao prefeito Marcelo Belinati, autor do projeto, na Câmara Municipal.
PROTESTO
Nesta terça-feira (21/09), ativistas da Frente Trans de Londrina, que representa as mulheres e homens trans, iniciaram uma vigília em frente à Câmara Municipal para manifestar apoio à criação do conselho.
O grupo lembra que a criação do conselho, simplesmente visa incluir o público LGBTQIA+ na pauta de políticas públicas e promoção da igualdade.
PREFEITO APOIA O CONSELHO
Na semana passada o prefeito de Londrina Marcelo Belinati (PP) defendeu o conselho e disse que a criação dele é essencial para que a cidade passe a incluir todos os seus cidadãos.
O prefeito teceu criticas a conservadores e religiosos que protestaram contra o projeto de lei, e disse que é contra a homofobia.
— O meu Deus é o Deus do amor. Deus não aceita homofóbicos – disse, criticando os atos em que os manifestantes levaram símbolos religiosos para justificar a contrariedade ao PL.
Fonte: 24h.com.br
