O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, confirmou na segunda-feira (15/05), o reajuste referente ao Piso do Magistério de 2023, no percentual de 14,95% retroativo a janeiro, para professores das classes profissionais A, B e C. Os técnicos e analistas educacionais também vão receber o reajuste, no mesmo percentual a partir do mês de maio.
A medida visa reforçar as ações de valorização dos servidores da Educação. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa ação reafirma o compromisso do Estado de “buscar cada vez mais valorizar e fortalecer a Educação, seja pelo investimento na estrutura das escolas e por meio da valorização dos servidores”.
A titular da Seduc, Ana Pacini ressaltou os esforços do Poder Executivo Estadual, para conceder o aumento nacional anunciado em janeiro pelo Ministério da Educação – MEC. “Houve um empenho de todas as esferas para chegarmos a este índice. Sabemos que os servidores da Educação merecem esta valorização”, frisou.
APLICAÇÃO
O valor do reajuste será aplicado no vencimento básico, em acordo com a classe e referência de carreira de cada profissional.
Para os professores, o pagamento será retroativo ao mês de janeiro, conforme determina a Lei 11.738 de 2008, a qual dispõe que o reajuste do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica seja realizado sempre no dia 1° de janeiro de cada ano.
Os técnicos e analistas educacionais também vão receber o reajuste, no mesmo percentual, porém, a atualização será válida a partir do mês de maio, conforme o Projeto de Lei enviado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO, com 20 votos favoráveis e nenhum contrário na última terça-feira (16).
INVESTIMENTOS
Somente em 2023, o Governo do Estado efetuou o pagamento de R$ 23.123.586,72 (vinte e três milhões, cento e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) em processos de Licença Prêmio em Pecúnia.
“O Governo tem promovido o bem estar e gerado motivação nos servidores por meio de uma boa gestão pública. O pagamento das pecúnias beneficia toda uma comunidade e garante a circulação de renda para manter a economia em movimento”, ressaltou o governador.
EMPENHO
Para a professora Elienai Aguiar, é satisfatório ver o quanto o Governo tem empenhado para valorizar os servidores da Educação. “Ter um salário digno é um dos principais indícios de valorização da carreira de um docente. Com este valor a mais em conta irei quitar dívidas e investir no futuro dos meus filhos. Estou muito feliz!” enfatizou.
ESTRUTURA
Além da valorização efetivada por meio do cumprimento da Lei do Piso, em 2023, foram realizados inúmeros investimentos visando melhorar a estrutura das escolas e alcançar resultados positivos em âmbito nacional. A exemplo, a aquisição de equipamentos e mobiliários, materiais pedagógicos e livros paradidáticos, a construção de laboratórios de informática e ciências, a entrega de notebooks, a revitalização das salas de recurso, dentre outros.
“Todos os investimentos foram realizados com o objetivo de melhorar o processo de ensino e aprendizagem e elevar ainda mais o desempenho da Educação rondoniense, que já é destaque nacional”, finalizou o governador.
Seduc publica tabela salarial do Piso do Magistério e encaminha PL de reajuste salarial dos técnicos educacionais à ALE/RO
Em edição suplementar nesta segunda-feira (15/05), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou o Decreto nº 28.128/2023, que atualiza o Piso do Magistério de 2023 no percentual de 14,95%. Também foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO), a Mensagem nº 53/2023 que propõe a aprovação do Projeto de Lei que trata do reajuste salarial no mesmo percentual de 14/95% aos técnicos e técnicas educacionais.
Ambas as reivindicações fazem parte da Pauta de Valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação para o ano de 2023. É importante ressaltar que as negociações sobre as demandas foram iniciadas ainda em 2022, quando o sindicato solicitou celeridade e comprometimento aos itens que tratam da valorização profissional da categoria.
O Piso do Magistério é um direito assegurado em legislação federal através da Lei nº 11.738/2008 e lei estadual por meio da Lei nº 1036/2019, conquistada graças à greve encampada pelo Sintero em 2018. Atualizado anualmente, o percentual é definido pelo Ministério da Educação (MEC) e deve ser reajustado no início da carreira do Magistério com incidência nas progressões.
Por não possuírem legislação específica, os técnicos e técnicas devem assegurar o reajuste a partir da aprovação dos deputados e deputadas estaduais.
O Sintero, como representante legal da categoria, informa que já iniciou o movimento de articulação junto à ALE/RO em busca de assegurar a aprovação imediata do PL. Portanto, informa que dará continuidade a atuação para que a matéria seja colocada em votação nesta terça-feira (16/05).
“Iremos fazer todo o trabalho e articulação para que o texto seja aprovado na próxima sessão, de forma que o percentual possa estar em folha já neste pagamento do mês de maio. Solicitamos apoio da nossa categoria para que faça o movimento de pressão e cobre dos nossos deputados e deputadas a aprovação do Projeto de Lei”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
VEJA O DECRETO nº 28.128/2023
https://sintero.org.br/downloads/doe-suplementar-15052023-piso.pdf
VEJA A MENSAGEM 53/2023 NA IMAGEM ABAIXO:
